Salário Mínimo e Pisos Salariais Estaduais 2026 — Brasil

O salário mínimo federal é de R$ 1.621,00 desde 1º de janeiro de 2026. Fonte: Decreto nº 12.797/2025.

O valor federal de R$ 1.621,00 vale desde 01/01/2026. Fonte: Decreto nº 12.797/2025.

As Faixas I e II do piso paulista são de R$ 1.874,36. Fonte: Lei nº 12.640/2007, art. 1º, com redação da Lei nº 18.471/2026.

O valor de R$ 1.874,36 vale desde 01/06/2026. A lei foi publicada em maio e determinou vigência no primeiro dia do mês seguinte. Fonte: Lei nº 18.471/2026, art. 2º.

A Faixa I reúne, entre outras, trabalho doméstico, cuidado de idosos ou pessoas com deficiência, agropecuária, pesca, limpeza, funções não especializadas no comércio e indústria, turismo, hospedagem, alimentação, construção e diversas funções operacionais. Fonte: Lei nº 12.640/2007, art. 1º, I, com redação da Lei nº 18.471/2026.

A Faixa II inclui administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de higiene e saúde, chefias de transportes e comunicações, supervisores de compras e vendas, agentes técnicos em vendas, representantes comerciais e operadores de rádio, televisão, sonorização e projeção. Fonte: Lei nº 12.640/2007, art. 1º, II, com redação da Lei nº 18.471/2026.

Sim. Empregados domésticos estão na Faixa I, de R$ 1.874,36 desde 01/06/2026, desde que não exista outro piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Fonte: Lei nº 12.640/2007, arts. 1º, I, e 2º, com redação vigente em 2026.

A lei paulista determina que o piso estadual não se aplica a quem já tenha outro piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Fonte: Lei nº 12.640/2007, art. 2º.

Não, de acordo com a regra do art. 2º da lei paulista, o piso estadual não se aplica a trabalhadores que já tenham outro piso definido em lei federal. Fonte: Lei nº 12.640/2007, art. 2º.

A Lei nº 18.471/2026 fixa o piso mensal de R$ 1.874,36, mas os dados usados nesta página não estabelecem um valor diário oficial. Sem definir a jornada e o critério aplicável ao vínculo, não é correto criar um divisor e apresentar um valor por dia. Fonte: Lei nº 18.471/2026.

A norma paulista usada nesta página informa R$ 1.874,36 como piso mensal, mas não foi fornecido um valor-hora oficial. A conversão depende do divisor correspondente à jornada aplicável ao vínculo. Fonte: Lei nº 18.471/2026.

O Grupo I tem piso de R$ 2.105,34 e valor-hora de R$ 9,57 desde 01/01/2026. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, I.

O valor-hora oficial do Grupo I é R$ 9,57. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, I.

Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, I.

O Grupo II tem piso de R$ 2.181,63 e valor-hora de R$ 9,92 desde 01/01/2026. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, II.

O valor-hora oficial do Grupo II é R$ 9,92. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, II.

Serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, II.

O Grupo III tem piso de R$ 2.250,04 e valor-hora de R$ 10,23 desde 01/01/2026. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, III.

O valor-hora oficial do Grupo III é R$ 10,23. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, III.

Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, correspondentes aos Grandes Grupos 7 e 8 da CBO. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, III.

O Grupo IV tem piso de R$ 2.407,90 e valor-hora de R$ 10,94 desde 01/01/2026. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, IV.

O valor-hora oficial do Grupo IV é R$ 10,94. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, IV.

Técnicos de nível médio do Grande Grupo 3 da CBO. O decreto também estende o piso do Grupo IV aos Registradores Civis de Pessoas Naturais para a finalidade indicada na norma. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º, IV e parágrafo único.

Sim. O Decreto nº 13.182/2026 não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 3º.

Não. O art. 3º do Decreto nº 13.182/2026 exclui expressamente os servidores públicos. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 3º.

Os valores foram fixados com efeitos desde 01/01/2026, embora o Decreto nº 13.182 seja de abril de 2026. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º.

O decreto fornece valores mensais e valores por hora para os quatro grupos. Para vínculo remunerado por hora ou jornada reduzida, a norma permite identificar diretamente o valor-hora do grupo; o restante do cálculo depende da jornada efetivamente aplicável. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º.

Primeiro é necessário identificar o grupo ocupacional. Os valores-hora de 2026 são R$ 9,57 no Grupo I, R$ 9,92 no Grupo II, R$ 10,23 no Grupo III e R$ 10,94 no Grupo IV. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º.

O Decreto nº 13.182/2026 informa pisos mensais e valores-hora, mas não estabelece nos dados utilizados aqui um valor diário único. Para remuneração por dia, é necessário considerar a jornada e a forma de remuneração do vínculo. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º.

Grupo I: R$ 9,57; Grupo II: R$ 9,92; Grupo III: R$ 10,23; Grupo IV: R$ 10,94. Fonte: Decreto nº 13.182/2026, art. 1º.

A Faixa I é de R$ 1.842,00, com efeitos desde 01/01/2026. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, I, com redação da LC nº 895/2026.

Agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motociclistas, motoboys e transporte em geral, exceto motoristas. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, I.

Empregados domésticos estão na Faixa I, de R$ 1.842,00, com efeitos desde 01/01/2026, quando não há piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Fonte: LC nº 459/2009, arts. 1º, I, e 3º.

A Faixa II é de R$ 1.908,00, com efeitos desde 01/01/2026. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, II, com redação da LC nº 895/2026.

Vestuário e calçado; fiação e tecelagem; artefatos de couro; papel, papelão e cortiça; distribuição e venda de jornais e revistas; administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; comunicações e telemarketing; e indústria do mobiliário. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, II.

A Faixa III é de R$ 2.022,00, com efeitos desde 01/01/2026. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, III, com redação da LC nº 895/2026.

Indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas e da alimentação, além de empregados no comércio em geral e de agentes autônomos do comércio. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, III.

A Faixa IV é de R$ 2.106,00, com efeitos desde 01/01/2026. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, IV, com redação da LC nº 895/2026.

Entre outras atividades: metalúrgica, mecânica e material elétrico, gráficas, vidros e cerâmica, borracha, seguros, edifícios e condomínios, turismo e hospitalidade, joalheria, administração escolar, cultura, processamento de dados, motoristas e serviços de saúde. Fonte: LC nº 459/2009, art. 1º, IV.

A LC nº 895/2026 foi publicada em 26/03/2026, entrou em vigor nessa data e determinou efeitos a contar de 01/01/2026. Fonte: LC nº 895/2026, art. 2º.

Sim. O piso estadual catarinense se aplica exclusivamente a empregados sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Fonte: LC nº 459/2009, art. 3º.

A LC nº 459/2009 estabelece que os pisos são aplicados à carga horária máxima constitucionalmente permitida ou à estabelecida pelo empregador. Fonte: LC nº 459/2009, art. 2º.

A LC catarinense fornece pisos mensais, não um valor diário único nos dados utilizados nesta página. Para converter o piso, é necessário conhecer a jornada e o critério aplicável ao vínculo. Fonte: LC nº 459/2009, arts. 1º e 2º.

Os dados utilizados nesta página não trazem valores-hora oficiais para Santa Catarina ou Rio Grande do Sul. Não é correto dividir o piso mensal por um número arbitrário de horas; o divisor depende da jornada aplicável ao vínculo. Fonte: LC nº 459/2009; lei estadual.

A Faixa 1 é de R$ 1.884,75. A data-base é 1º de maio e os novos valores passaram a valer com a publicação da lei em 21/05/2026. Fonte: lei estadual.

Agricultura e pecuária, indústrias extrativas, pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys e empregados em garagens e estacionamentos. Fonte: lei estadual.

Empregados domésticos estão na Faixa 1, de R$ 1.884,75. Fonte: lei estadual.

A Faixa 2 é de R$ 1.928,15. Fonte: lei estadual.

Vestuário e calçado, fiação e tecelagem, couro, papel e cortiça, jornais e revistas, serviços de saúde, limpeza, telecomunicações e telemarketing, hotéis, restaurantes, bares e similares. Fonte: lei estadual.

Estão na Faixa 2, de R$ 1.928,15. Fonte: lei estadual.

Empregados em serviços de saúde e em serviços de asseio, conservação e limpeza estão na Faixa 2, de R$ 1.928,15. Fonte: lei estadual.

A Faixa 3 é de R$ 1.971,89. Fonte: lei estadual.

Mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral, agentes autônomos do comércio, exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentação de mercadorias, comércio armazenador e auxiliares de armazéns gerais. Fonte: lei estadual.

Empregados no comércio em geral estão na Faixa 3, de R$ 1.971,89. Fonte: lei estadual.

A Faixa 4 é de R$ 2.049,76. Fonte: lei estadual.

Metalúrgicas, mecânicas e material elétrico, gráficas, vidros e cerâmica, borracha, seguros, condomínios, joalheria, administração escolar, entidades culturais e sociais, atividades marítimas previstas e vigilantes. Fonte: lei estadual.

A relação oficial de 2026 coloca vigilantes na Faixa 4, de R$ 2.049,76. Fonte: lei estadual.

A Faixa 5 é de R$ 2.388,50. Fonte: lei estadual.

Trabalhadores técnicos de nível médio, em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes. Fonte: lei estadual.

A lei estadual foi publicada no DOE em 21/05/2026. A data-base é 1º de maio, mas a informação oficial do Estado esclarece que os novos valores passaram a valer com a publicação. Fonte: lei estadual; DOE de 21/05/2026.

A informação oficial do Estado indica que o piso regional incide sobre categorias que não têm convenções ou acordos coletivos vigentes. Fonte: lei estadual; Casa Civil do Rio Grande do Sul.

A fonte oficial distingue data-base e início da aplicação dos novos valores: a data-base é 1º de maio, mas os valores passaram a valer com a publicação da lei em 21/05/2026. Portanto, os dados usados nesta página não autorizam tratar automaticamente 1º de maio como início retroativo do novo valor. Fonte: lei estadual; DOE de 21/05/2026.

O reajuste publicado em 2026 foi de 5,35%. Fonte: lei estadual; DOE de 21/05/2026.

Não é adequado usar uma única tabela automaticamente. São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm enquadramentos e valores diferentes. A folha precisa identificar o estado, a categoria e a existência de eventual piso específico em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Fonte: Lei SP nº 12.640/2007; Decreto PR nº 13.182/2026; LC SC nº 459/2009; reajuste do RS publicado no DOE em 21/05/2026.

Quando o vínculo estiver sujeito a um dos pisos estaduais tratados nesta página, é necessário verificar a categoria e se existe piso específico em lei federal, convenção ou acordo coletivo. O fato de a empresa ter sede no exterior não permite escolher uma única tabela entre os quatro estados. Fonte: Leis estaduais indicadas nesta página.

O enquadramento não é definido apenas pelo fato de o empregador ser MEI. Para aplicar os dados desta página, é necessário verificar estado, categoria e existência de piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Fonte: Leis estaduais indicadas nesta página.

Esta página identifica o piso que pode servir de referência para o vínculo. O valor usado na folha e informado no eSocial deve ser coerente com o piso efetivamente aplicável. As normas estaduais analisadas aqui não estabelecem um valor diferente apenas por causa do sistema eSocial. Fonte: Leis estaduais indicadas nesta página.

Primeiro, confirme categoria, estado e eventual piso previsto em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Se o piso estadual for efetivamente aplicável, a folha deve usar como referência o valor vigente da faixa ou grupo correspondente. Fonte: Leis estaduais indicadas nesta página.

Os dados e normas usados para esta página não fornecem um único valor de multa aplicável de forma uniforme a São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Por isso, não é indicado aqui um valor de penalidade. Fonte: Leis estaduais indicadas nesta página.

O salário mínimo federal é R$ 1.621,00 em 2026. Os pisos estaduais desta página alcançam categorias específicas, e as normas de São Paulo, Paraná e Santa Catarina delimitam expressamente sua aplicação quando existe piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo; a fonte oficial do Rio Grande do Sul também vincula o piso regional às categorias sem convenção ou acordo coletivo aplicável. Fonte: Decreto nº 12.797/2025; Lei SP nº 12.640/2007, art. 2º; Decreto PR nº 13.182/2026, art. 3º; LC SC nº 459/2009, art. 3º; reajuste do RS publicado no DOE em 21/05/2026.